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Na sexta-feira 21 de agosto, minutos depois de receber a relatoria da proposta que acaba com a escala 6x1, um senador definiu o objetivo a ser alcançado: tratava-se, disse, de uma PEC com prazo a ser cumprido. Li a frase duas vezes, e recomendo que o leitor faça o mesmo. Proposta de emenda constitucional não tem prazo. Não há lei que dê, não há regimento que imponha. O prazo do relator não consta de norma nenhuma e, ainda assim, existe, e Brasília inteira sabe a data. Este texto é a biografia desse prazo.
Foi por causa dele que passei os últimos dias de relógio na mão. E o relógio conta assim: naquela mesma sexta, a proposta foi despachada às 16h17, chegou à comissão às 16h21 e às 16h36 já estava com o relator. Dezenove minutos para vencer três estações. Antes deles, oitenta e cinco dias imóvel, na fila de quem aguarda despacho. Não venho discutir jornada de trabalho: quem conhece meu ofício sabe onde eu estaria nessa discussão, e é justamente por isso que não a faço aqui. Venho somar minutos. E a conta fecha, estranhamente.
Começo concedendo o que é justo. Ano eleitoral esvazia o Congresso, e não vejo escândalo nisso: mandato se renova na rua, não no plenário, e campanha também é trabalho. O que me interessa não é o Congresso parar. É quem decide quando ele anda. No Senado, esse poder mora na caneta do presidente da Casa, e ele deu à demora desta proposta uma explicação pública e defensável: a de que se deveria debater sem açodamento. Guarde a palavra, caro leitor. Prometo devolvê-la no fim.
Na Câmara, muito coube em 27 de maio. Cinco e doze da tarde: a comissão aprova o parecer. Sete da noite: dispensa-se o intervalo entre o parecer e a pauta. Onze e sete: primeiro turno. Onze e dezenove: dispensa-se o intervalo de cinco sessões entre os turnos. Onze e trinta e quatro: segundo turno. Seis horas e vinte do começo ao fim, vinte e seis minutos entre um turno e outro, e dois intervalos que existiam para que ninguém votasse o que não teve tempo de ler. Para aprovar o descanso dos outros, a Câmara abriu mão do seu.
O placar daquela noite, 472 a 22, parece unanimidade e é outra coisa. É a aritmética de um ano eleitoral, em que votar contra o descanso é escrever, de graça, a peça de campanha do adversário. Quem escolheu este ano para a matéria andar executou uma das jogadas mais eficazes do repertório político: converteu o não em risco.
No Senado, a proposta conheceu a outra velocidade da Casa. Autuada em 28 de maio, às 18h42, a PEC ficou onde a deixaram. Despacho não tem prazo regimental; é ato de vontade, e vontade, quando existe, tem pressa. Esta proposta esperou oitenta e cinco dias. Coincidiu de serem os oitenta e cinco dias em que o presidente da República e o do Senado não se falavam, num rompimento que Brasília inteira acompanhava. Anoto a coincidência e sigo. Em Brasília, o silêncio também é um despacho.
Agosto desfez o silêncio. No dia 4, um jantar de cerca de três horas na casa de um ministro do Supremo reuniu o presidente da República, o do Senado e um segundo ministro da Corte. O encontro não constava da agenda oficial de nenhum dos quatro. Não sei o que se disse ali, e quem escreve não deve fingir que sabe. Sei o que veio depois.
Vieram as reuniões públicas, no dia 12 e no dia 14, e com elas o anúncio de que as matérias andariam. No dia 21, os dezenove minutos, e não foram só desta: um minuto depois, a PEC da Segurança Pública tomou o mesmo caminho, depois de cento e sessenta e quatro dias parada. No dia 26, um almoço no palácio, e o presidente da República contando em público, sem cerimônia, o que os três tinham ido fazer ali: definir o que o Congresso vota. De manhã, ao convocar o encontro, o presidente falava em quatro prioridades. Ao fim do almoço, eram cinco.
Aqui peço licença para não ligar os pontos. Anotá-los já me pareceu trabalho suficiente, e o leitor faz o resto melhor do que eu. Repare apenas que todos cabem no mesmo mês. E repare que cada um dos três personagens do parágrafo anterior carrega no bolso um calendário próprio, com datas que lhe importam pessoalmente e que não me cabe folhear: são públicas, e ficam como dever de casa desta coluna. Adianto só uma pista. Nem todas marcam outubro.
Eu vinha tratando o calendário como o patrão desta história. Corrijo a tempo: calendário não nasce, calendário se faz, e quem o faz raramente aparece na foto. Se esta proposta vai a plenário nesta semana, entre os turnos da eleição ou só no ano que vem, ninguém sabe dizer. Nem quem decide, desconfio. A resposta está sendo negociada em salas onde não se anota nada, e não depende do mérito do projeto. Depende de contas feitas em outra moeda. Em fevereiro de 2027 há outra eleição, a da cadeira que comanda a Casa, e os votos que faltam moram no campo que hoje resiste à PEC. Esperar o primeiro turno das eleições talvez não seja mesmo má ideia.
Devolvo agora a palavra que pedi ao leitor para guardar. Açodamento foi o nome que a demora recebeu como justificativa. Se oitenta e cinco dias parados eram prudência, o que são cinco dias úteis para mudar a Constituição? Uma emenda que reescreve a jornada de trabalho do país não deveria caber numa semana de expediente concentrado, e não digo isso por ser contra ou a favor do que ela propõe. Digo porque coisa desse tamanho não se decide em cinco dias, e porque pressa, em matéria constitucional, é o tipo de erro que só aparece anos depois, quando já não há a quem reclamar.
Volto, como prometido, à frase da sexta-feira. O relator tinha razão: esta é uma PEC com prazo a ser cumprido. Ele só não disse qual prazo.
Repare, para terminar, em quantas casas coube esta história. A do ministro, onde se jantou no dia 4. A do presidente, onde se almoçou no dia 26. E a Casa onde a proposta espera desde maio, cujo dono decide sozinho o que entra em pauta e quando. Se na quarta-feira ela passar na comissão e o plenário não for chamado, terá cumprido apenas mais um turno de espera na própria escala, e quem bate o ponto do turno seguinte é um homem só.
Eu pedi, na primeira linha, que você deixasse um relógio à mão. Pode guardá-lo. O que conta nesta história está em outra mesa, e só quem senta nela sabe a hora.
